Termos de Serviço

1. Concordância com estes Termos

Ao criar uma conta, aceitar um convite para uma organização ou, de outra forma, usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você usa o Serviço em nome de uma empresa, confirma que tem autorização para vinculá-la, e “você” também se refere a ela.

O Serviço se destina a empresas e à sua equipe. Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal no local onde mora. Clientes que apenas abrem o cardápio de um estabelecimento ou fazem um pedido por ele não precisam de conta; o estabelecimento que visitam é responsável pelos próprios termos com eles.

2. O Serviço

O TableQR permite que restaurantes e outros estabelecimentos criem cardápios digitais, publiquem-nos em páginas públicas acessadas por QR code, gerenciem unidades, produtos, preços e equipes, recebam pedidos de clientes que são repassados à equipe do estabelecimento e vejam estatísticas de uso. Os recursos e limites que você recebe dependem do seu plano, conforme exibido na página de cobrança.

Estamos sempre melhorando o Serviço, então recursos podem ser adicionados, alterados ou removidos. Se removermos um recurso pelo qual você paga de forma que reduza materialmente o Serviço, avisaremos com antecedência sempre que possível.

3. Sua conta

Você deve fornecer informações corretas ao se cadastrar e mantê-las atualizadas. Você pode se cadastrar com e-mail e senha ou, quando disponível, com uma conta Google ou Apple; ao usar Google ou Apple, os termos deles também se aplicam a essa conta.

Mantenha suas credenciais em sigilo e avise-nos imediatamente em support@table-qr.com se suspeitar de acesso não autorizado. Você é responsável pela atividade na sua conta, pelas pessoas que convida para a sua organização e pelas funções que atribui a elas.

4. Testes grátis, planos e pagamento

Uma nova organização começa com um teste grátis. A duração e os recursos incluídos são exibidos quando o teste começa, e não é preciso forma de pagamento para iniciá-lo. Quando o teste termina, os recursos que exigem um plano pago deixam de funcionar até você assinar.

Planos pagos e complementos são cobrados antecipadamente, por mês ou por ano, na moeda exibida no checkout. Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record de todos os nossos pedidos: ela processa o pagamento, emite a fatura e cuida dos impostos sobre vendas, e os termos de comprador da Paddle se aplicam à compra. Nunca recebemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão.

• Upgrades têm efeito imediato; a diferença do período atual é cobrada proporcionalmente.
• Downgrades têm efeito imediato; a parte não utilizada do período atual no plano anterior é creditada no seu saldo e aplicada aos próximos pagamentos.
• Você pode cancelar a qualquer momento na página de cobrança. A assinatura continua ativa até o fim do período pago, e você pode retomá-la antes disso.
• Avisaremos antes de uma mudança de preço entrar em vigor; o novo preço vale a partir da sua próxima renovação.

Os reembolsos são tratados pela Paddle como Merchant of Record, de acordo com os termos de comprador dela e com a lei do consumidor aplicável a você. Para solicitar um, entre em contato com a Paddle ou escreva para nós em support@table-qr.com.

5. Seu conteúdo

Cardápios, descrições, preços, imagens, logos e outros materiais que você adiciona (“seu conteúdo”) continuam sendo seus. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, copiar, processar, adaptar (por exemplo, redimensionar uma imagem ou reformatar um texto para telas diferentes) e exibir o seu conteúdo apenas na medida necessária para operar e proteger o Serviço — inclusive para publicar as páginas do seu cardápio aos seus clientes. A licença termina quando o seu conteúdo é excluído do Serviço, exceto por cópias mantidas em backups por tempo limitado ou quando a lei nos obriga a mantê-las.

Você confirma que tem os direitos sobre o seu conteúdo e que ele não viola direitos de ninguém nem a lei.

6. Seus cardápios, pedidos e clientes

Você é responsável pelo que as páginas do seu cardápio dizem e pela forma como atende seus clientes. Em especial:

• preços, descrições, informações sobre alérgenos, dietas e nutrição, e quaisquer avisos exigidos por lei: cabe a você mantê-los corretos e atualizados — exibimos o que você informa e não verificamos;
• os pedidos feitos pelas suas páginas são uma relação entre você e seus clientes: nós os repassamos à sua equipe, mas o atendimento, o pagamento no estabelecimento, os recibos e os impostos são de sua responsabilidade;
• se você coletar dados pessoais dos seus clientes pelo Serviço, ou ativar integrações de marketing como pixels de publicidade, você é responsável por ter uma base legal e por configurar corretamente o consentimento. Tratamos esses dados em seu nome, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

7. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço para nada ilegal, enganoso ou prejudicial, nem para publicar conteúdo que viole direitos de terceiros;
• enviar malware, nem tentar violar, sondar ou contornar a segurança, os limites de requisições ou os limites de plano do Serviço;
• acessar o Serviço por meios automatizados que não sejam os recursos que oferecemos para esse fim, nem sobrecarregá-lo de forma irrazoável;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do Serviço, exceto quando a lei expressamente permitir;
• usar o Serviço para enviar spam ou outras mensagens não solicitadas.

Podemos remover conteúdo ou restringir o acesso que viole estas regras. Avisaremos você quando isso acontecer, a menos que a lei ou a segurança do Serviço o impeçam.

8. Nossa propriedade intelectual

O Serviço, o software e o design dele, e o nome e o logo TableQR pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Estes Termos dão a você o direito de usar o Serviço enquanto sua conta estiver ativa; eles não transferem nenhuma propriedade a você. Se você nos enviar comentários ou sugestões, poderemos usá-los sem qualquer obrigação para com você.

9. Serviços de terceiros

O Serviço funciona com serviços operados por outras empresas — por exemplo, o login com Google e Apple, a Paddle para pagamentos e as ferramentas de marketing que você escolher conectar. Os termos e as políticas de privacidade delas regem o seu uso desses serviços, e não somos responsáveis pela disponibilidade nem pelo conteúdo deles.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e os seus dados seguros, mas não prometemos que ele será ininterrupto nem livre de erros, e não oferecemos um acordo de nível de serviço (SLA) a menos que tenhamos assinado um com você. Podemos precisar pausar partes do Serviço para manutenção, por segurança ou por motivos fora do nosso controle.

11. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento e excluir sua conta nas configurações da conta. As organizações em que você é o único membro são excluídas junto com a sua conta; se você for o último proprietário de uma organização que tem outros membros, precisa transferir a propriedade antes. Nossa Política de Privacidade explica o que acontece com os seus dados depois.

Podemos suspender ou encerrar uma conta se você violar estes Termos de forma grave ou repetida, se o pagamento de um plano pago falhar e não for resolvido, ou se precisarmos fazê-lo para proteger o Serviço ou outros usuários, ou para cumprir a lei. Quando razoável, avisaremos você antes e daremos a chance de corrigir o problema.

As seções sobre o seu conteúdo, a nossa propriedade intelectual, as isenções de garantia, a limitação de responsabilidade e a indenização continuam valendo depois que a sua conta terminar.

12. Isenções de garantia

Na medida permitida pela lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, inclusive garantias de adequação a uma finalidade específica e de não violação de direitos. Nada nestes Termos limita direitos seus que não possam ser limitados por contrato.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de lucros, receita, dados ou fundo de comércio. Nossa responsabilidade total por todas as reivindicações relacionadas ao Serviço fica limitada às taxas pagas pelo Serviço nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

Esses limites não se aplicam à responsabilidade que não pode ser limitada por lei, como a responsabilidade por fraude ou por morte ou lesão corporal causadas por negligência.

14. Indenização

Se alguém apresentar uma reivindicação contra nós decorrente do seu conteúdo, dos seus cardápios ou do seu relacionamento com os seus clientes, ou de uma violação destes Termos ou da lei por você, você cobrirá os custos e as perdas razoáveis que tivermos por causa dessa reivindicação. Avisaremos você prontamente sobre a reivindicação e permitiremos que participe da defesa.

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Se a alteração for relevante, avisaremos você por e-mail ou no painel antes de ela entrar em vigor; a data no topo mostra quando os Termos mudaram pela última vez. Se você continuar usando o Serviço depois que a alteração entrar em vigor, os Termos atualizados se aplicam. Se não concordar, você pode deixar de usar o Serviço e excluir sua conta.

16. Disposições gerais

Estes Termos e a Política de Privacidade são o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço. Se uma disposição for considerada inexequível, o restante continua em vigor. Deixar de exigir o cumprimento de uma disposição não significa renunciar a ela. Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos transferir os nossos a um sucessor do nosso negócio. Estes Termos podem ser traduzidos; se as versões divergirem, prevalece a versão em inglês.

17. Contato

O Serviço é operado por Table QR LLC. Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para support@table-qr.com.